O melhor lado da Bichara Postalis

A decretaçãeste de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva por propriedade por massa falida, visto de que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica. Foi esse o e..

A Petrobras está proibida de prosseguir, sem licitaçãeste, com a cessão do 2 campos de petróleo, na Bacia de Campos e na Bacia do Santos. A decisãeste é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, qual mante..

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdãeste do julgamento que definiu de que este ICMS, por não imaginar faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Este resultado, por 6..

Pelo placar por 5 a 4, os nove sobrinhos da empresária Anita Harley, presidente da varejista Pernambucanas, venceram a ação contra a tia qual tramitava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Utilizando uma vitória, uma empresa que é transfe..

Este Judiciário possui autorizado as partes envolvidas em um conflito a represar provas precisamente de que ainda não exista 1 processo propriamente dito A cerca de o caso em questãeste. A ideia, usando essas decisões, é qual os interessados avaliem melhor ESTES riscos de uma..

De modo a ele, a maior causa do extinção DE execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui os problemas similarmente identicamente conjuntamente ao ritmo de trabalho dos procuradores da Fazenda:

Este Google, dono do YouTube, deverá apagar nove vídeos apresentados na plataforma que fazem referência a uma falsa nota de esclarecimento do Banco Santander Acerca o encerramento da exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Feição Brasil..

Estãeste na pauta desta semana do STF cinco ações que tratam do novo Lei Florestal, todas do relatoria do ministro Fux. O julgamento teve início em setembro, quando foram feitas as sustentações orais das partes e amici curiae.

O ministro observa qual é uma reflexão a ser produzida usando Postalis Luiz Gustavo Bichara cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei qual nos permitam contestar esse modelo. A violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da habilidade contribuitiva e equidade), qual vem a ser citada, é preciso estudar se ocorre mesmo", comentou o magistrado.

Decisãeste reconheceu o desvio do clientela e concorrência desleal por meio do uso de link patrocinado. A 2ª câmara Reservada por Direito Empresarial do TJ/SP manteve sentença que condenou uma nesta página empresa ao pagamento por R$ 15 mil por..

É possível de que 1 cassino norte-americano recorra à Justiça do País do futebol para cobrar uma dívida contraída por 1 brasileiro? É este de que tenta responder a 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ). Os ministros estãeste debruçados A respeito de este caso do um p..

O governo paulista deverá reabrir este Programa do Parcelamento do Dé especialmentebitos (PPD) de modo a dívidas por IPVA, ITCMD e taxas através prestaçãeste de serviçESTES específicos pelo Estado. A estimativa do arrecadaçãeste com o programa é do R$ 400 milhões aproximadamente. ..

Quando ocorre cisãeste parcial por sociedade anônima, ações do regresso podem vir a cobrar eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente através empresa cindida, porém fonte devem se limitar à proporçãeste do patrimônio recebido. Assim sendo entendeu a 3ª Turma ..

Em matfoiria na última terça-feira (31), este portal JOTA relata qual parte Destes contribuintes que aderiram ao programa por repatriação do recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% A respeito de ESTES ativos regularizados.

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