O que significa Lúcio Funaro Bichara?

A interposiçãeste do embargos do terceiro fora do prazo Pode vir a ser aceita através Justiça sob este fundamento de economia processual. Este entendimento é da 3ª turma do STJ, a qual rejeitou um recurso de que buscava extinguir os embargos do terceiro de que foram apresentados à demanda nove meses após o prazo permitido pelo CPC/73 (artigo 1.

ISS. O governo quer resolver a questão da cobrança do Imposto Acerca ServiçESTES (ISS) incidente A respeito de operações utilizando cartões, fundos e leasing até a semanada qual vem. Segundo Meirelles, é preciso definir se a solução Pode vir a ser endereçada por meio de lei ou se é preciso mudança constitucional.

Este evento trará ao debate temas atuais ligados à Mediação, contando usando a colaboraçãeste do especialistas brasileiros e estrangeiros. (Clique aqui)

Em decisãeste unânime, a 3ª turma do STJ manteve sentença proferida do TJ/RJ, qual fixou este valor indenizatório em R$ 30 mil por danos morais. (Clique cá)

O leitmotiv do vazamento não podemos avaliar, porque, a uma, nosso nosso poderoso rotativo se nega a divulgar documentos resguardados pelo segredo do Justiça, a duas, porque nãeste temos tais como adivinhar a finalidade.

Tais como antecipou O GLOBO, o governo quer mudar a distribuição do Imposto A respeito de Serviços (ISS) cobrado A respeito de operações usando cartões por empréstimo, dfoibito e leasing. Hoje, essa cobrança ocorre na origem, o que significa que o pagamento do ISS se dá nos locais que são sede DE administradoras dos cartões. A ideia é mudar essa tributação de modo a este destino (local em de que as compras sãeste feitas), este qual aumenta a distribuiçãeste da arrecadaçãeste de modo a Muito mais municípios. Essa alteração estava numa medida provisória (MP) de que foi aprovada pelo Congresso, porém foi vetada pelo presidente Michel Temer por questões técnicas.

De modo qual possui que todo mundo entrar, como nãeste existe "uma suruba selecionada". Ningufoim duvide, o jargãeste tosco e de baixo calão não se deu por acaso. Ele quer, utilizando isso, atingir as camadas populares utilizando a ideia de qual é o STF quem está criando uma casta de imaculados. Ou, no linguajar do senador, de cabaçudos.

Brasília ferve: enquanto termômetros marcam 37,3º, PF faz buscas pelo gabinete do irmãeste de Geddel na Câmara. Agentes vasculham dependências do Lúcio Vieira Lima a pedido da PGR.

QUE a partir de este início este COLABORADOR deixou claro de que seus serviçESTES fariam usando de que a liberação dos recursos ocorresse Ainda mais rapidamente, ressaltando que seriam cumpridos todos os tramites internos da CEF, mas de que a agilidade na liberação traria pontos fortes financeiros ao grupo JBS qual teriam a disponibilidade dos recursos antes. De que especificamente sobre este financiamento da ELDORADO, este estava longe do ser aprovado, pois nãeste tinha amadurecido e não havia previamente da entrada do COLABORADOR 1 acompanhamento constante da JBS, qual pleiteava 1 financiamento de modo a a Parcela do logística, saneamento e energia, pelo valore por 1 bilhãeste e 800 milhões do reais. Qual este COLABORADOR acompanhava o amadurecimento do projeto dentro da CEF, informando constantemente JOESLEY e tua equipe técnica, Derivado do mudanças qual seriam necessárias para a aprovaçãeste do projeto baseado nas informações privilegiadas de que obtinha dentro da CEF. De que orientava a JBS baseado em AS SUAS comunicações com FABIO CLETO, até o momento em de que rompeu relações utilizando FABIO CLETO. QUE Assim clique no site sendo, quem passou a lhe fornecer as informações internas da CEF faça um link foi o DEPUTADO EDUARDO CUNHA, que as obtinha usando FABIO CLETO.

Saiba como se sabe - e se não sabe vai saber doravante -, o líder do governo Temer criticou o encontro marcado pelo ministro Barroso usando ESTES limites do foro privilegiado (clique aqui). Temendo ficar no singular, Romero Jucá disse qual se este foro acabar tem de que ser grupal. E, falando utilizando propriedade da libertinagem política, ensinou qual "suruba é suruba".

Joesley chegou a, publicamente, introduzir suspeitas A cerca de a atitude de Pantoja. Doravante, na delaçãeste, o próprio Joesley relata que ESTES contratos usando Funaro pagos pela Eldorado eram referentes a notas frias.

Acerca da questão, Migalhas realiza o seminário "Compliance" utilizando discussões sobre a visão do Judiciário, o compliance nas estatais e tua prática, por meio da experiência por advogados especialistas no tema. Anote na agenda : é dia 20/3, em SP, das 9 às 18h. Não perca esta minha revisão aqui oportunidade. (Clique cá)

Em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, este advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aponta de que o desafio da sociedade até as próximas eleições "é impedir de que a herança da crise seja este esfacelamento dos mecanismos que, hoje, asseguram este mínimo de previsibilidade para este país".

TST fixa três teses A cerca de dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais. (Clique cá)

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